| Projeto: |
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PL 2 26/02/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-2/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0002-2008 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º, ITENS 8 E 10, DA LEI Nº 13.399/2003, QUE CRIA AS SUBPREFEITURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DISTRITO / JAGUARE ( DISTRITO ) / LEI 13.399/2002 / SUBPREFEITURA / SUBPREFEITURA BUTANTA / SUBPREFEITURA LAPA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0388-2008
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/12/2007 | Encaminhado em 29/02/2008 | | PESQUISA | Recebido em 03/03/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | | SGP2 | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 05/03/2008 | | CCJ | Recebido em 05/03/2008 | Encaminhado em 09/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 14/04/2008 | | SGP12 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 15/04/2008 | | CCJ | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 05/05/2008 | | URB | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 06/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | URB | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | URB | Recebido em 04/03/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 86/2015 de 20/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |